环保、节能产品和设备资助计划申请表 (商业企业专用表格).pdf

環保與節能基 格式一 A 4 規格印件 2011 11 月 FPACE Modelo 1 Formato A 4 Imp 11 2011 澳 門 特 別 行 政 區 政 府 GOVERNO DA REGI O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU 環 保 與 節 能 基 金 FUNDO PARA A PROTEC O AMBIENTAL E A CONSERVA O ENERG TICA 環保 節能產品和設備資助計劃申請表 PLANO DE APOIO FINANCEIRO AQUISI O DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA A PROTEC O AMBIENTAL E A CONSERVA O ENERG TICA Boletim de Candidatura 格 式 一 Modelo 1 商業企業專用表格 Boletim para empresas comerciais 此欄由環保與節能基金填寫 Reservado ao FPACE 批示 Despacho 收件登記編號 N de entrada de documentos 日期 Data Barcode 意 書編號 N do Parecer 日期 Data 企業基本資料 Dados essenciais da empresa 中文名稱 Denomina o em chin s 葡文名稱 Denomina o em portugu s 英文名稱 Denomina o em ingl s 企業 型 Tipo de empresa 個人企業主 Empres rio individual 有限公司 Sociedade por quotas 股份有限公司 Sociedade an nima 其他 型 請 明 Outro tipo Indique 納稅人編號 N de Contribuinte 場所登記 營業稅檔案 編號 N de Registo de estabelecimento N de Cadastro 商業及動產登記局登記編號 N de registo na Conservat ria do Registo Comercial e de Bens M veis 成 日期 日 月 1 Data de constitui o d m a 1 公司地址 Endere o da empresa 絡電話 Telefone 傳真 Fax 電郵 Endere o electr nico 預計購買或 換產品和設備的總額 Valor total de aquisi o ou substitui o de produtos ou equipamentos previsto 澳門幣 MOP 申請資助 額 Valor do pedido de concess o de apoio financeiro 澳門幣 MOP 1 商業登記日期 財政局營業稅登記日期 Data do registo comercial na Conservat ria do Registo Comericial e de Bens M veis ou de inscri o em Contribui o Industrial na Direc o dos Servi os de Finan as 環保與節能基 格式一 A 4 規格印件 2011 11 月 FPACE Modelo 1 Formato A 4 Imp 11 2011 請指出擬購買或 換產品和設備的用途 以及其使用或安裝地點 Indique a finalidade dos produtos e ou equipamentos a adquirir ou substituir e o local da respectiva utiliza o e ou instala o 申請須提交的文件 Documentos necess rios a submeter 收妥的文件 Documentos devidamente apresentados 已提交 Apresentados 須提交 N o precisa 1 明擬購買或 換的產品和設備的市場價格的文件 該等文件須於提交前一個月內發出 Documento emitido h menos de um m s do qual conste o valor de mercado dos produtos ou equipamentos a adquirir ou a substituir 2 擬購買或 換的產品和設備的 明文件或相關資 Documento descritivo ou informa es sobre os produtos ou equipamentos a adquirir ou a substituir 3 營業稅申報書 M 1 表格 影印本或財政局發出的開業聲明書 C pia da declara o modelo M 1 da Contribui o Industrial ou declara o de in cio de actividades emitida pela DSF 4 申請人的法定代表的身份證明文件影印本 C pia do documento de identifica o do respectivo representante legal 5 由商業及動產登記局發出的商業登記證明 如企業由法人商業企業主經營 Certid o do registo comercial emitida pela Conservat ria dos Registos Comercial e de Bens M veis No caso de empresa exercida por empres rio comercial pessoa colectiva 6 由財政局發出的申請企業未因最近五 內結算之稅捐 稅項及任何其他款項而結欠澳門特別 政區債 務的證明文件 Documento comprovativo emitido pela DSF em como a empresa requerente n o se encontra em d vida RAEM por contribui es e impostos liquidados nos ltimos cinco anos ou por outros cr ditos em execu o fiscal e 7 聲明書 I 由環境保護局提供 Declara o I emitida pela DSPA 8 其他 Outros 備註 Observa es 交齊申請資 的日期 由基 填寫 Data de apresenta o dos documentos necess rios concess o Reservado ao FPACE 環保與節能基 格式一 A 4 規格印件 2011 11 月 FPACE Modelo 1 Formato A 4 Imp 11 2011 申請企業蓋章及法定代表簽署 Carimbo da empresa candidata e assinatura do representante legal 茲聲明 公司名稱 根據第21 2011號 政法規以及第22 2011號 政法 規 向環保與節能基 政管 委員會主席提出申請環保 節能產品和設備資助計劃的資助 並承 1 本公司所提供的一 資 均真實無誤且詳盡 2 在資助的審批過程中以及獲發放資助款項後 本公司允許環境保護局 環保與節能基 或其他受委託的實 體在任何時候查核有關資助款項是否用於批給批示所指定的用途以及提供必要的協助 3 未經環保與節能基 同意 本公司 得以自身名義或第三者名義轉讓 抵押 典當或以其他形式處置由該 筆資助款項所購買或 換的產品和設備 4 如出現其他影響由該筆資助款項所購買或 換的產品和設備的重大變動 本公司將及時以書面形式通知環 保與節能基 5 如出現第 22 2011 號 政法規第十七條所規定的任一情況 可導致資助批給的取消 本公司須自獲通知之 日起計三十日內返還已發放的資助款項 6 本公司明白及接受第 22 2011 號 政法規所訂定的義務 並清楚知道虛假聲明除導致資助被取消外 尚須 依法承擔倘有的民事及刑事責任 Na sequ ncia da candidatura da empresa nome da empresa concess o do apoio financeiro no mbito do Plano de Apoio Financeiro Aquisi o de Produtos e Equipamentos para a Protec o Ambiental e a Conserva o Energ tica nos termos do disposto do Regulamento Administrativo n 21 2011 e do Regulamento Administrativo n 22 2011 apresentada ao Presidente do Conselho Administrativo do Fundo para a Protec o Ambiental e a Conserva o Energ tica FPACE esta declara que 1 Todas as informa es fornecidas est o correctas e completas 2 No decurso do exame do processo de pedido de concess o de apoio financeiro bem como ap s a concess o de apoio a empresa compromete se a autorizar a Direc o dos Servi os de Protec o Ambiental o FPACE ou outras entidades encarregadas a fiscalizar a quaisquer horas a aplica o por parte da benefici ria do montante do apoio financiado concedido para os fins constantes do despacho de concess o e a prestar a colabora o necess ria 3 Sem autoriza o pr via do FPACE a empresa n o pode ceder hipotecar empenhar ou dispor por qualquer outra forma em nome pr prio ou de terceiro produtos ou equipamentos adquiridos ou substitu dos pelo montante exclusivamente concedido no mbito do Plano 4 Se surgir qualquer eventualidade que possa originar altera es significativas sobre os produtos ou equipamentos adquiridos ou substitu dos pelo montante exclusivamente concedido no mbito do Plano a empresa notificar atempadamente e por escrito o FPACE 5 A concess o do apoio financeiro poder ser cancelada se surgir qualquer uma das situa es definidas pelo artigo 17 do Regulamento Administrativo n 22 2011 e a empresa dever restituir o montante do apoio financeiro concedido no prazo de 30 dias a contar da data da notifica o e 6 A empresa est ciente e aceita os deveres definidos pelo Regulamento Administrativo n 22 2011 sabendo que por quaisquer informa es falsas pode incorrer em eventual responsabilidade civil e criminal nos termos da lei para al m do cancelamento da concess o de apoio financeiro 簽署及蓋章 Assinatura s carimbo 簽署人姓名 職務 Nome s e cargo s do s assinante s 絡人姓名 職務 Nome e cargo de contacto 絡電話及傳真 Telefone e fax de contacto 絡方法 Contactos 手機短訊 SMS 電郵 Endere o electr nico 環保與節能基 格式一 A 4 規格印件 2011 11 月 FPACE Modelo 1 Formato A 4 Imp 11 2011 此欄由環保與節能基金填寫 為獲發放資助款項須提交的資料 2 Reservado ao FPACE Documentos necess rios a submeter para efeitos da concess o do apoio financeiro2 收妥的文件 Documentos devidamente apresentados 已提交 Apresentados 須提交 N o precisa 1 已購買或 換有關產品和設備的聲明書 Declara o relativa aos produtos ou equipamentos adquiridos ou substitu dos 2 已購買或 換有關產品和設備的發票 Factura relativa aos produtos ou equipamentos adquiridos ou substitu dos 3 產品和設備的 明文件或相關資 Documento descritivo ou informa es sobre os produtos ou equipamentos 4 其他 Outros 備註 Observa es 交齊申請資 的日期 Data de apresenta o dos documentos necess rios concess o 2 收到資助申請獲批的通知後三十日內提交 Devem ser entregues dentro de 30 dias ap s a recep o da notifica o da concess o de apoio financeiro 企業適用 聲明書 I聲明書 I 企 業 名 稱 設 於 企業地址 現 為著適當的效 聲明 企業名稱 與所申 請購買或 換的產品和設備的供應商 供 應商名稱 是 否 任一方直接或間接對另一方的商業活動具有 導權或控制權 倘是 請清楚 明有關的情況及關係 任一方直接或間接以任何名義持有另一方之任何方式之出資或 股份 倘是 請清楚 明有關的情況及關係 其他關係 倘是 請清楚 明有關的情況及關係 日期 月 日 申請企業蓋章及法定代表簽署 Declara o para empresas DECLARA O denomina o da empresa com sede em endere o da empresa declara para os devidos efeitos que entre a denomina o da empresa e o fornecedor dos produtos e equipamentos