2025年音频葡萄牙语合同协议

2025年音频葡萄牙语合同协议CONTRATODEATRIBUIÇÃODEDIREITOSDEUSODEMUSICAAUDIVEL–20251.PartesEsteContratoécelebradoentrea[NomedaEmpresa/Criador1],comsedena[EndereçoCompletodaEmpresa/Criador1],personificaçãojurídicade[EspecificarTipodePessoaJurídica,ex:LTDA,Ltda],inscritonoCNPJ/MFsobonº[NúmerodoCNPJ/MF],comtelefone[NúmerodeTelefone]ee-mail[EndereçodeE-mail],hereinafterdenominadacomo"Autor",ea[NomedaEmpresa/EntidadeCliente],comsedena[EndereçoCompletodaEmpresa/EntidadeCliente],personificaçãojurídicade[EspecificarTipodePessoaJurídica,ex:LTDA,Ltda],inscritonoCNPJ/MFsobonº[NúmerodoCNPJ/MF],comtelefone[NúmerodeTelefone]ee-mail[EndereçodeE-mail],hereinafterdenominadacomo"Usuário".2.ObjetoeAtribuiçãodeDireitos2.1.OAutoratribuieconcedeaoUsuário,pormeiodesteContrato,apermissãodeusonãoexclusiva,nãotransferível,nãosublicenciáveledeusolimitadoaumdeterminadoterritórioeperíodo,osdireitosdereprodução,distribuição,publicação,communicationtothepublic(transmissãopública),exibição,performance(execução)ecriaçãodeobrasderivadasda(s)Musica(s)Audível(is)descritasnoAnexoIdesteContrato,denominadascomo"MúsicasAudíveis".2.2.AatribuiçãodedireitosreferenteàsMúsicasAudíveiscompreendeosdireitosautoraismoraisepatrimoniaissobreasobras,limitadosaosusosespecificadosnesteContratoduranteoperíododefinidonaCláusula4.2.3.OUsuárionãoadquiriráosdireitosdepropriedadeintelectualsobreasMúsicasAudíveis,quepermanecerãodepropriedadedoAutor.3.PeríododeVigiênciaeTerritóriodeUso3.1.OpresenteContratoentraemvigornadatadesuaassinaturaevigoraduranteoperíodode01dejaneirode2025a31dedezembrode2025.3.2.OusodasMúsicasAudíveisépermitidoapenasnoterritóriobrasileiro(Território).4.ModosdeUsoAutorizados4.1.OUsuáriopodeutilizarasMúsicasAudíveisnasseguintesformasdeuso,exclusivamenteparafinscomerciaisdentrodoTerritórioeduranteoPeríododeVigiência:a)Reproduçãoetransmissãopública(communicationtothepublic)emplataformasdestreamingdemúsicaonline,radioonlineepodcasts,semprequeareproduçãosejaacessívelaopúblicoemgeralviainternet;b)InclusãodasMúsicasAudíveiscomotrilhasonoraemproduçãoaudiovisual(vídeoscurtos,documentários,filmes,publicaçõesemredessociais)eemjogoseletrônicos,desdequeautilizaçãonãosejaprincipaloucentralnaobra;c)Usocomofundomusicalemcampanhasdepublicidadeepropagandaemmídiadigital(online),radioetelevisione,nãosendopermitidoamodificaçãosubstancialdamúsicaousuaassociaçãoindevidacomprodutosouserviços;d)Usoempresentaçõesaovivodeformacomplementaraumeventoouatividade,nãosendoamúsicaoelementoprincipaldevendaouexibiçãodoevento.4.2.OUsuárionãopoderárealizarquaisqueroutrasformasdeusodasMúsicasAudíveis,incluindo,masnãolimitadoa,modificaçãosubstancial,samplesextensivossemautorizaçãopréviaescrita,disponibilizaçãoparadownloadgratuito,ouusoemaplicaçõesnãocontempladasnesteContrato.5.Remuneração5.1.AremuneraçãopelousodasMúsicasAudíveisserápagapeloUsuárioaoAutorconformeosseguintestermos:a)OUsuáriopagaráumataxaúnicadelicenciamentoinicialde[ValoremReais](R$)[Escreverovalorcompletoemextenso,ex:Cemecinquentareaisesessentacentavos]aoAutor,sendodepositadaaté[DataLimite]apósaassinaturadesteContrato.b)ParaosmodosdeusoprevistosnaCláusula4,oUsuáriopagaráumataxadeRoyaltiesde[Percentual,ex:0,15%]sobretodososreceitosbrutosgeradosdiretamentedautilizaçãodasMúsicasAudíveis,calculadacombaseemrelatóriosdeusofornecidospelosistemadegerenciamentodedireitosautorais[NomedoSistemaouPlataforma,ex:SoundCloud,Spotify,etc.]oupelasplataformasdemídiadigitalutilizadaspeloUsuário.OsroyaltiesserãocalculadosmensalmenteepagosaoAutoratéo[DataLimitedePagamentoacadamês,ex:10ºdiaútil]domêssubsequenteaomêsdegeraçãodosreceitos.5.2.Ocálculodosroyaltiesreferenteaosmodosdeusoemproduçãoaudiovisual(Cláusula4.1.b)serábaseadonovalorbrutodacomercializaçãodaobraounovalorbrutodapublicidadeassociada,conformeforacordadoporescritoentreaspartesnomomentodalicençaespecíficaparaaobra,ounafórmulapadrãoestabelecidapelosistemadegestãodedireitosutilizados,seaplicável.5.3.OpagamentodosroyaltiesserárealizadoemReais(R$)pormeiodedepósitoemcontabancáriadoAutorindicadaabaixo:*NomedoBeneficiário:[NomeCompletodaEmpresa/Criador1]*CNPJ/MF:[NúmerodoCNPJ/MF]*Banco:[NomedoBanco]*Agência:[NúmerodaAgência]*Conta:[NúmerodaConta]*CódigodoBanco:[CódigodoBancoparaTED]5.4.SerãoconsideradosreceitasbrutastodasasreceitasgeradaspelautilizaçãoautorizadadasMúsicasAudíveis,menosdescontospré-fixadosoferecidospelasplataformasdedistribuiçãooupelasemissorasderádio/televisão,masincluindotodososcustosdiretosdeproduçãoedistribuiçãoassociadosàutilizaçãodamúsica,sehouvercomprovaçãoescrita.6.ObrigaçõesdoUsuário6.1.OUsuárioobriga-seausarasMúsicasAudíveisdeformaanãocomprometerosdireitosmoraisdoAutor,atribuindoadevidamençãodeautoriaconformesolicitadopeloAutornaformade[DescreveraMençãodeAutoria,ex:"Composiçãopor[NomedoAutor]",ouconformeespecificadonoAnexoI]emtodasasocasiõesemqueasMúsicasAudíveisforemreproduzidasouexibidaspublicamente.6.2.OUsuárioobriga-seaforneceraoAutor,comnomáximo[Número,ex:30]diasapósofinaldecadamêsdereferência,relatóriosdetalhadosdeusodasMúsicasAudíveis,incluindoinformaçõessobreplataformas,visualizações,reproduções,audiência,ereceitasgeradas,deformaclaraelegível.6.3.OUsuárioobriga-seanãopermitirqueterceirosusemasMúsicasAudíveisemviolaçãoaostermosdesteContrato.6.4.OUsuárioobriga-seaindenizarintegralmenteoAutorporqualquerprejuízo,danosoucustosqueoAutorpossasofrercomoresultadodequalquerviolaçãoporpartedoUsuáriodasdisposiçõesdesteContratooudequalqueroutralegislaçãoaplicável.7.LimitaçõesdeResponsabilidadeeIndenização7.1.AresponsabilidadedoAutorporquaisquerperdasoudanossofridospeloUsuáriodecorrentesourelacionadosaopresenteContratoserálimitadaaomontantetotalderemuneraçõespagaspeloUsuárioaoAutoremrelaçãoàsMúsicasAudíveisdurantetodooperíododesteContrato.7.2.OAutornãoseráresponsávelporqualquerinterrupçãooufalhanofornecimentodasMúsicasAudíveiscausadaporcircunstânciasforadoseucontrolerazoável,incluindo,masnãolimitadoa,panedecomputador,falhasderede,açõesdeterceirosoueventosdeforçamaior.7.3.OUsuárioindenizaráemanteráindemneoAutordetodasasdemandas,ações,perdas,danos,custosedespesas(incluindohonoráriosadvocatíciosrazoáveis)imputáveisaoUsuárioouaoseuusodasMúsicasAudíveis,incluindo,semlimitação,açõesdeterceirosquealeguemqueautilizaçãodasMúsicasAudíveisviolouseusdireitosdepropriedadeintelectualououtrasdireitos.8.ForçaMaior8.1.Serãoconsideradoseventosdeforçamaiorquaisquercatástrofesnaturais(comoterremotos,inundações,ciclones),atosdegovernoouautoridadepública,guerra,insurreição,revolta,atosterroristas,pandemiasououtrascrisesdesaúdepública,falhasdeinfraestruturademídiaoucomunicação,ouqualqueroutracircunstânciabeyondthereasonablecontroloftheparties,queimpeçaoudificulteocumprimentointegralouparcialdasobrigaçõesassumidasporumadasPartesnesteContrato.8.2.Emcasodeforcemajeure,asPartesseexonerarãodetodasasobrigaçõeseresponsabilidadesdecorrentesdoatrasoouinexecuçãodasobrigaçõescontractuais,desdequecomuniqueaocorrênciadoeventoecontinueacomunicaçõesperiódicassobreasuaevolução.OperíododeforcemajeurenãoserácontadonoPeríododeVigiência,salvocomprovadaintençãodaParteafetadadeadiaraexecuçãodasobrigaçõesapósacessaçãodoevento.9.LegislaçãoAplicáveleResoluçãodeControversias9.1.EsteContratoseráregidoeinterpretadodeacordocomasleisdaRepúblicaFederativadoBrasil.9.2.Qualquer争议oudivergênciaquesurjadeouemrelaçãoaopresenteContratoseráresolvidaamigavelmenteentreasPartes.Casoumasoluçãoamigávelnãosejaalcançada,a争议serásubmetidaàarbitragemperantea[NomedoTribunalArbitral,ex:TribunalArbitraldeSãoPaulo]deacordocomasregrasdeprocedimentoda[NomedaAssociaçãodeArbitragem,ex:CámaradeComércioInternacionaldeSãoPaulo-CCIP]ououtrotribunalarbitralcomsedenoBrasil,cujasdecisõesserãoconsideradasdefinitivasevinculantesparaambasasPartes.Aarbitragemserárealizadaem[Cidade]ealínguadearbitragemseráoPortuguês.Ascustasedespesasdaarbitragemserãoporcargodaspartes,excetonoquetangehonoráriosadvocatícios,queserãodevidospelaparteperdedora.10.AlteraçõeseAditamentos10.1.QualqueralteraçãoouaditamentoaopresenteContratosóseráválidosefeitopormeiodeescritofirmadoporrepresentanteautorizadodeambasasPartes.11.TermoeEncerramento11.1.EsteContratoterminanofinaldoPeríododeVigiênciaem31dedezembrode2025,salvoseforrenovadoporescrito按照双方协商的结果。11.2.ApósoencerramentodoContrato,oUsuáriodeverácessarimediatamentetodasasutilizaçõesdasMúsicasAudíveisenãopoderámaisusá-lasapósofinaldoPeríododeVigiência,