巴西租房合同模板

巴西租房合同模板CONTRATODELOCATURA1.ASPARTES1.1Olocador,brasileiro(a),[EstadoCivil],titulardoRGnº[NúmerodoRG],CPFnº[NúmerodoCPF],endereço[EndereçoCompletodoLocador],telefone[TelefonedoLocador],email[EmaildoLocador],aquirepresentado(a)pelo(a)advogado(a)[NomedoAdvogado,sehouver],comoendereçoparacorrespondêncianoreferidoendereço,e1.2Olocatário,brasileiro(a),[EstadoCivil],titulardoRGnº[NúmerodoRG]eCPFnº[NúmerodoCPF],endereço[EndereçoCompletodoLocatário],telefone[TelefonedoLocatário],email[EmaildoLocatário],aquirepresentado(a)pelo(a)advogado(a)[NomedoAdvogado,sehouver],comoendereçoparacorrespondêncianoreferidoendereço,2.OIMÓVEL2.1Opresentecontratorefere-seaoimóvelsituadonarua[NomedaRua],nº[Número],bairro[Bairro],cidade[Cidade],estado[Estado],CEP[CEP],denominado(a)[NomedoImóvel,sehouver],compostopor[DescriçãodoImóvel,incluindoquartos,banheiros,áreaprivativa,áreascomuns,garagem,etc.],comaáreatotalde[ÁreaTotal]m²,conformedescriçãodetalhadanapropostadelocação,anexaaestecontrato,quefazparteintegrantedele.3.DURATADOCONTRATO3.1Opresentecontratotemvalidadeinicialporumperíodode[Número]meses,contadosapartirdadatadesuaassinatura,podendoserrenovadoporigualperíodo,pormútuoacordodaspartes,mediantecontratoescritocomantecedênciade[Número]diasdavencimentodopresente.3.2Adatadeiníciodocontratoé[DatadeIníciodoContrato]eadatadeseuvencimentoé[DatadeFimdoContrato].4.ALUGUELEOUTRASDESPESAS4.1OvalordoaluguelmensalédeR$[ValordoAluguel],aserpagopelalocatárianadatadevencimentodomês,quecorrespondeaodia[DiadoVencimento]decadamês,mediante[FormadePagamento,comodepósitoemcontabancáriaoupagamentoemdinheiro]naconta[NúmerodaContaBancária]dolocador,titular[NomedoTitulardaConta].4.2Alocatáriaobriga-seapagar,durantealocação,asdespesasdeágua,energiaelétrica,gás,condomínio(sehouver),IPTU,interneteTVacabo,pagasemnomedoimóvel,queserãorecolhidaspelolocadoreposteriormenterepassadasaosrespectivosfornecedores,sendoosvaloresaseremcobradosdalocatáriadeacordocomafaturaoriginalemitidapelosserviços.4.3Ovalordocondomínio,quandoaplicável,édeR$[ValordoCondomínio]mensal,aserpagopelalocatárianodiadovencimentodoaluguel.5.CAUÇÃO5.1AlocatáriapagaráàlocadoraacauçãonovalordeR$[ValordaCaução],noatodaassinaturadestecontrato,queserádepositadaemcontabancária[NúmerodaContaBancáriadaCaução]dolocador,titular[NomedoTitulardaConta],sobonúmero[NúmerodaCaução],sendoovalorequivalentea[Número]mesesdealuguel.5.2Acauçãoserádevolvidaàlocatárianoatodadesocupaçãodoimóvel,apósopagamentodetodasasdespesaspendenteseaverificaçãodequeoimóvelseencontraembomestadodeconservação,semqualquerdanooureparaçõesaseremfeitas,nostermosdocontrato.6.DIREITOSEOBRIGAÇÕESDASPARTES6.1DoLocador:a)Obriga-seaentregaraolocatáriooimóvelnodia[DatadaEntregadoImóvel],embomestadodeconservação,comtodasasinstalaçõescompletasefuncionandocorretamente,conformedescritonapropostadelocação.b)Obriga-seamanteroimóvelemcondiçõeshabitacionais,garantindoaregularidadedofornecimentodeágua,energiaelétricaegás,quandocouber.c)Obriga-searealizarasmanutençõesordináriaseextraordináriasdoimóvel,assegurandosuaconservaçãoeadequaçãoàsnecessidadesdemoradia.d)Obriga-searespeitaraprivacidadeeaquietudedolocatárioedeseusconvidados,nãopodendoentrarnoimóvelsemprévioavisoeconsentimentodalocatária,excetopararealizaçãodemanutençõesoureparos.e)Obriga-seadevolveroimóvelaolocatárionofinaldocontrato,emestadodeconservaçãocompatívelcomoestadoemqueoentregou,apósalocatáriaQuitarTudoperanteele.6.2DaLocatária:a)Obriga-seapagaroalugueletodasasdespesasdevidaspeloimóvelemdiaeintegro.b)Obriga-seausaroimóvelapenasparafinsresidenciais,respeitandoasregrasdeboavizinhançaeasnormasdocondomínio,quandoaplicável.c)Obriga-seamanteroimóvelembomestadodeconservação,nãopodendorealizaranyobrasoualteraçõessemoprévioconsentimentoescritodolocador.d)Obriga-seanãosublocaroucederoimóvelparaterceiros,salvocomaexpressaautorizaçãopréviadolocador,mediantecontratoescrito.e)Obriga-seanãodanificaroimóvel,sendoresponsávelporquaisquerdanoscausadosporsuanegligênciaouimprudência.f)Obriga-seapermitirqueolocadorouseusrepresentantesrealizeminspeçõesperiódicasdoimóvelparaverificarsuaconservação,sempreemhorárioadequadoecomavisopréviode[Número]dias.g)Obriga-seadesocupareentregaroimóvelaolocadornadatadovencimentodocontrato,apósquitartodasassuasobrigaçõesperanteolocador.7.INADIMPLÊNCIA7.1casodainadimplêncianapagamentodoaluguel,serácobradamultade1%(umporcento)sobreovalordomêsematrasoporcadadiadeatraso,calculadasobreovalortotaldoaluguelmensal.7.2casodacausaçãodedanosaoimóvel,alocatáriaseráresponsávelporrepararouindenizarolocadorpelovalordasreparaçõesnecessáriasparadevolveroimóvelaoestadooriginal,ouporumvalormáximoequivalentea[Número]mesesdealuguel,conformeformaior.7.3casodadesocupaçãoantecipada,alocatáriadeverápagarumamultaequivalentea[Número]mesesdealuguel,senãohouverjustificativadeforçamaiorecomprovadapordocumentooficial.8.ADICIONAL8.1Alocatáriaconcordaemcontratarumsegurocontradanosaoimóvel,comcoberturamínimadeR$[ValordaCoberturadoSeguro],付bythelocatária,sendoolocadorfacultadoaexigiracomprovaçãodocontratodeseguro.8.2Alocatáriaautorizaolocadora安装[NomedoServiço,comoalarme,intercom]noimóvel,aserpagopelalocatárianovalordeR$[ValordoServiço],aserpagonoatodaassinaturadocontrato.8.3Alocatárianãopoderámanteranimaisdeestimaçãonoimóvel,excetocomapréviaautorizaçãoescritadolocador,mediantepagamentodeumataxadeR$[ValordaTaxa]mensal.9.LEGISLAÇÃOAPLICÁVELERESOLUÇÃODECONTROVÉRSIAS9.1EstecontratoseráregidoeinterpretadodeacordocomasleisdoBrasil.9.2Qualquer争议quesurjaapartirouemrelaçãoaestecontratoseráresolvidaamigavelmentepelaspartes.Casonãosechegueaumacordo,aspartesconcordamemsubmeteraresoluçãodoslitígiosaojuízodaComarcade[NomedaComarca],comsedeem[Cidade],estadode[Estado],sendoaplicáveisasnormasdaLeidoProcessoCivi