巴西电子合同模板

巴西电子合同模板ContratodeEletrônicos1.PartesContratantesEsteContratoécelebradoentrea[NomedaEmpresaPrestadoradeServiçosouVendedora],comnúmerodeidentificaçãofiscalCNPJnº[NúmerodoCNPJ],comsedena[EndereçoCompletodaPrestadora/Vendedora],inscritanoRegistroNacionaldeEmpresasemServiçosdeInformação(REDESIN)sobonº[NúmerodoREDESIN,seaplicável],representadapor[NomedoRepresentanteLegal],titulardafunçãode[FunçãodoRepresentanteLegal],eo/a[NomedoClienteouComprador],brasileiro(a),[EstadoCivil],[Profissão],portador(a)dodocumentodeidentidadenº[NúmerodoCPF/Identidade],inscrito(a)noCPFsobonº[NúmerodoCPF],comresidênciaeendereçoparacorrespondênciana[EndereçoCompletodoCliente/Comprador],email[EndereçodeEmaildoCliente],queaqui,pormeiodeste,atuacomoCliente/Comprador(doravantereferido(a)comoo"Cliente"),naqualidadede[EstadoCivil]e[Profissão],portador(a)dodocumentodeidentidadenº[NúmerodoCPF/Identidade],inscrito(a)noCPFsobonº[NúmerodoCPF],comresidênciaeendereçoparacorrespondênciana[EndereçoCompletodoCliente/Comprador],email[EndereçodeEmaildoCliente].2.ObjetodoContratoOpresenteContratotemporobjetoa[DescriçãoDetalhadadoProdutoouServiçoaserPrestadoouVendido,incluindonome,características,funcionalidades,períododevalidade,etc.](doravantedenominado(s)o(s)"Serviço(ço)"),conformeespecificaçõesdetalhadasnadocumentaçãoemanexoaopresenteContrato(sehouver)e/oudisponívelnoendereçoeletrônico[URLondeadescriçãodoServiçoestádisponível],acessívelaqualquermomentopeloCliente.3.PreçoeCondutasdePagamentoOServiçoseráprestadoouoprodutofornecidoaoClientecontrapagamentodeumataxade[ValordoServiço/Produto],em[MétododePagamento,ex:BRL],aserpagaem[NúmerodeVezes/Prazo],sendoaprimeira(ves)de[ValordaPrimeiraVez]noatodaassinaturadesteContratoeasdemaisde[ValordasVezesRestantes]no[PrazodeVencimentodeCadaVez].Opagamentoseráefetuadomediante[FormadePagamentoEspecífica,ex:transferênciabancáriaparaacontacorrentenº[NúmerodaConta]nobanco[NomedoBanco],noendereço[EndereçodoBanco],oupormeiodeplataformadepagamentoonlineautorizadaporesteContrato].Astaxasdequalquernaturezaassociadasaopagamento(taxasbancárias,deprocessing,etc.)ficarãoacargode[ParteResponsávelpelopagamento,ex:ClienteouPrestadora/Vendedora].4.PrazoeMododeExecuçãoOServiçoseráiniciado/efetivadoparaoClientenoprazomáximode[PrazoemDias/UmaSemana/Mês]apósaefetivaçãodopagamentointegraldataxacontratual,ou[PrazoEspecífico]emcasodeServiçocomentregafísica,aserrealizadaem[EndereçodeEntrega,seaplicável]oudisponibilizadaonlinenoportal[NomedoPortal]apósoreferidoprazo.OServiçoseráconsideradoconcluído/entreguequando[CritériodeConclusão/Entrega,ex:oClienteconfirmarrecebimento,omaterialforacessívelnoportal,ainstalaçãoforfinalizada].OpresenteContratoseaplicaao(s)país(es)de[ListadePaíses]eseráprestado/entreguedeacordocomasleisaplicáveisaessesterritórios.5.AssinaturaEletrônicaAsPartesdeclaramterlido,compreendidoeaceitointegralmentetodasascláusulascontidasnesteContratoeletrônico.AassinaturadigitalefetuadaporcadaParteatravésdousodechavedesegurançaououtromeioeletrônicodeautenticaçãopermitidoereconhecidoemdireitobrasileiro,comousemcaráterqualificante,temamesmaforçaeeficácialegaldaassinaturamanual,conformeasdisposiçõesdaLei11.447/2002edemaislegislaçõespertinentes.Adataeahoradaassinaturaeletrônicaserãoconsideradascomoadataeahoraemqueaassinaturafoidigitalizada,salvocomprovadafalhanosistemadegeraçãoearmazenamentodotempodigital(timestamping).6.FormaçãodoContratoEletrônicoOpresenteContratoseformaeseperfeccionanasequênciadospassosseguintes:[Descreverbrevementeecronologicamenteospassosquelevaramàformaçãodocontrato,ex:a)APrestadora/VendedoradisponibilizouoServiçoeoContratoeletrôniconoportal[NomedoPortal];b)OClienteacessouoContrato,leueaceitouostermos;c)OClienteefetuouaassinaturadigitaldoContrato;d)APrestadora/VendedoraconfirmouarecebimentodaassinaturaeaefetivaçãodoContrato].AaceitaçãopeloClientesedarámedianteocliquenobotão"[NomedoBotão,ex:'Aceito'ou'ConfirmarCompra']"localizadonofinaldoContratodisponívelonline,representandosuaclaraeunivocaconcordânciacomtodosostermosaquicontidos.7.ProteçãodeDadosePrivacidadeAsPartesconcordamqueotreatment(processamento)dedadospessoaisfornecidospeloClienteparaarealizaçãodopresenteContratoserárealizadodeformatransparente,lawful,fair,andforlegitimatepurposes,incompliancewiththetermsofthisContractandtheBrazilianGeneralDataProtectionLaw(LeiGeraldeProteçãodeDados-LGPD,Leinº14.316/21).Osdadospessoaiscoletadosserãoarmazenadosemservidoresseguroseprotegidospormedidastécnicaseorganizacionaisapropriadasparaevitarsuaperda,usoindevidoouacessonãoautorizado.OClientedeclaratersidoinformadosobreosdestinosdosseusdadoseconcordacomotreatmentdelesparafinsContractual,Legal,e/oudeInteresseLegítimodaPrestadora/Vendedora,conformeestritamentenecessárioparaaexecuçãodopresenteContrato.APrestadora/VendedorasecomprometeanãocompartilharosdadosdoClientecomterceirossemaexpressaautorizaçãopréviadoCliente,salvoquandoexigidoporlei.8.DireitosAutoraisePropriedadeIntelectualAPrestadora/Vendedoradetémtodososdireitos,títuloseinteressessobreoServiço,incluindo,semlimitação,osdireitosautoraisedepropriedadeintelectualrelativosao[NomedoProduto/ServiçoouDescrição].AoaderiraopresenteContrato,oCliente获授权(autoriza)parausaroServiçodentrodoslimitesestabelecidosnesteContrato,parafins[Especificarosfinsdeuso,ex:exclusivamenteparaseusfinscomerciaisinternos],sendoproibidaareprodução,distribuição,modificações,comunicaçãopública,ouexploraçãocomercialdoServiçooudequalquerpartedele,salvocomapréviaeexpressaautorizaçãoporescritodaPrestadora/Vendedora.AautorizaçãoconcedidaaoClienteénão-exclusiva,não-transferívelerevogávelaqualquermomentopelaPrestadora/Vendedora.9.TermodeConfidencialidadeAsPartesconcordamemmanteremabsolutoconfidencialtodasasinformaçõespropriedadedaoutraParte,obtidasduranteaexecuçãodopresenteContratoouemrazãodarelaçãocontratual,incluindo,semlimitação,informaçõescomerciais,financeiras,tecnológicas,depropriedadeintelectualedequalqueroutranatureza.EstaobrigaçãodeconfidencialidadesubsistiráapósarescisãoouencerramentodopresenteContratoeseaplicaráatodasasinformações,mesmoaquelasqueforamanteriormenteconhecidasporumadasPartes.CadaPartenãopermitiráqueterceirosusemasinformaçõesconfidenciaisemviolaçãoaesteTermo.10.ResponsabilidadeporInadimplênciaCadaParteseobrigaacumpririntegralmenteepontualmentesuasobrigaçõescontractuais.EmcasodeinadimplênciadequalquerParte,aoutraPartepoderáexigirareparaçãodosdanoseprejuízossofridos,limitando-seaindenizaçãoaduasvezesovalordoúltimopagamentoefetuadopeloCliente,salvosecomprovadaaculpagraveoudolodainadimplente,casoemquenãohaverálimitação.AinadimplênciaconsistenteougravepodelevaràrescisãoimediatadoContratoeàresponsabilizaçãocivilecriminaldaParteinadimplente,casoascircunstânciasoexijam.11.ForçaMaiorAsPartesexcluem-semutuamentedetodaequalquerresponsabilidadeporqualquerprejuízo,perdaoudano,diretoouindireto,queumaouambasasPartespossamsofrercomoresultadodeeventuaiscircunstânciasdeforçamaior(forcemajeure),incluindo,semlimitação,catástrofesnaturais,guerras,insurreições,atosdegoverno,embargos,strike,falhasdeinfraestruturadeTI,ouqualqueroutrasituaçãobeyondthereasonablecontroloftheParties,queimpidaoudificulteatotalouparcialexecuçãodopresenteContrato.AParteafetadaporforçamaiordeveránotificarimediatamenteaoutraParte,comunicandoascircunstânciaseotempoestimadodeduraçãodaimpossibilidadedeexecução,etomartodasasmedidasrazoáveisparamitigarosefeitosnegativos.OpresenteContratopoderáserrescindidoporqualquerParteapósumavisode[Prazo]diasúteis,seascircunstânciasdeforçamaiorpersistiremporesseperíodo.12.LeiAplicáveleResoluçãodeControvérsiasEsteContratoeasrelaçõesentreasPartesserãoregidaseinterpretadasdeacordocomasleisdaRepúblicaFederativadoBrasil,independentementedaconflitividadedeleis.Qualquer争议(controvérsia)oudúvidaquesurjaemrelaçãoaopresenteContratoouàsuainterpretação,execução,ourescisão,seráresolvidaamigavelmentepelanegociaçãoentreasPartes.Casoumasoluçãoamigávelnãosejaalcançadaem[Prazo]diascorridosdacomunicaçãodacontrovérsia,aquestãoserásubmetidaà[Escolher:arbitragemperantea[NomedoTribunalArbitral]deacordocomasregrasda[NomedaRegraArbitral],comsedeem[EndereçodaSedeArbitral],eforçadaàexecuçãoemtodooterritórionacionalbrasileiro/àdecisãodajustiçacomumcompetenteem[Município/Comarca]noBrasil].Aarbitragemserárealizadaemlínguaportuguesa.Oscustosedespesasrelativosàarbitragem,incluindohonoráriosadvocatícios,serãoporsuacontaerisco,salvodisposiçãoemcontráriodasentençaarbitral.13.Vigor,AlteraçãoeEncerramentodoContratoOpresenteContratoentraráemvigornadatadasuaassinaturaeletrônicapelaúltimaParteepermaneceráemvigoratéoseuencerramentoourescisão,ouatéaconclusãodoúltimoeventoouperíodoaoqualserefere,oqueformaistardar.AsPartespoderãoalterarouadicionaraopresenteContratomediantecomunicaçãoporescrito,assinadadigitalmente,eenviadapormeiodecomunicaçãoeletrônicaseguraouporcorreiocomavisoderecebimento.OContratoseráconsideradoencerradoquandoasobrigaçõesmainaisdeambasasPartesforemtotalmentecumpridas.OClientepodeencerrarousodoServiçoaqualquermomento,eaPrestadora/VendedorapoderáencerraroContratocomcomunicaçãopréviade[Prazo]dias,notificandooClientedasconsequênciasdarescisão.14.TermodeNotificaçãoTodaequalquernotificação,comunicaçãoouavisoquefornecessárioourequiredemrelaçãoaopresenteContratodeveráserfeitapormeioeletrônico,enviadaparaosendereçosdee-mailindicadosnascláusulasiniciais,ouporcartaremetidacomavisoderecebimentoparaosendereçosfísicosindicados.Anotificaçãoenviadapore-mailseráconsideradaentregueapós[Prazo]minutosdoenvio,eanotificaçãoporcartaseráconsideradaentregueapós[Prazo]diascorridosdoseuenvio,excluídososdiasdeferiadoou周末(fimdesemana).15.AcordoCompletoEsteContrato,juntamentecomtodasascláusulasanexaseaditivos(sehouver),compõeoacordointegralentreasPartesrelativoaoobjetodoContratoesubstituitodasascomunicações,acordose